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  • Manual do eSocial é publicado

    A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicou no D.O.U. aprovando a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados. Temos um curso específico que aborda o Novo Manual de Implantação do eSocial. Fonte: site da RFB.

    27/04/2015
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  • Declaração do IRPF 2015 poderá ser feita on-line através do e-Cac

    Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega começa no dia 2/3 e encerra-se no dia 30/4. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% - valor mínimo R$165,74. Será possível fazer a declaração de modo online através do e-CAC desde que acessado com certificado digital. Declaração com as mesmas limitações do m-IRPF. Impossibilidade de utilização do m-IRPF 1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos. 1.1tributáveis:  a) recebidos do exterior; b) com exigibilidade suspensa; c) sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 1.2 sujeitos à tributação exclusiva /definitiva: a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos; b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira; c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; d) ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário); e) rendimentos recebidos acumuladamente; f) rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 1.3. rendimentos isentos e não tributáveis: a) lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital. Fonte: SRF

    06/02/2015
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  • Nova ECF - Prepare-se para a Entrega

    Nova obrigação acessória vem para substituir a declaração de IRPJ, exigindo mais detalhamento e consistência dos dados prestados Uma das grandes novidades no ambiente de obrigações acessórias brasileiro para 2015 é a Escrituração Contábil Fiscal, mais uma ramificação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, direcionado especialmente às apurações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, bem como de informações gerais. Além da descontinuidade da DIPJ, a nova exigência também acarretará na dispensa da impressão do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR. No entanto, é importante destacar que a ECF não pode ser equiparada à declaração de IR da pessoa jurídica, tendo em vista a riqueza e o detalhamento das informações exigidas. “Esta é mais uma obrigação acessória que exigirá a adoção de métodos e sistemas de gestão e mudança de cultura e de comportamento dos contribuintes e do setor contábil”, ressalta o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior. Já o supervisor do projeto da EFD-Contribuições da Receita Federal do Brasil, Jonathan José Formiga de Oliveira, destacou a relevância da capacitação para o cumprimento da obrigação, durante sua participação na última reunião da Câmara Setorial de Contabilidade do Sindicato de 2014, promovida em dezembro. “Esta é uma mudança requer atualização e capacitação dos contribuintes e do segmento contábil”, disse o auditor fiscal, que na ocasião ministrou a palestra “A importância do conteúdo nas escriturações fiscais digitais, riscos, responsabilidade e prevenções”. Somadas às multas em virtude da não apresentação ou transmissão em atraso da exigência fiscal, as empresas também poderão ser penalizadas por dados inexatos, incoerentes ou incompletos. “Hoje, a possibilidade de cruzamento de informações da inteligência fiscal brasileira é grande, por isso é cada vez mais imprescindível o tratamento, alinhamento e qualificação dos dados”, explica Sérgio Approbato. A ECF deve ser transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira, ou seja, este ano os dados a serem apresentados referem-se a 2014. O manual e o leiaute da obrigação estão disponibilizados no site do SPEDwww.receita.fazenda.gov.br/sped. A ECF deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas, as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Arbitrado ou Presumido, com exceção das optantes pelo Simples Nacional, fundações públicas, autarquias e PJs inativas. Temos um curso especifico que aborda a implantação do SPED Bloco K. Fonte: "Espaço SESCON-SP"

    06/02/2015
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