Cadastre seu e-mail e receba mensalmente nossa programação atualizada



Próximas Turmas

ProdepNews

  • MP 685/15 cria o PRORELIT e declaração de planejamento tributário

    O Governo Federal editou em 22/07/15 a Medida Provisória nº 685, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. Este programa permite, até 30 de setembro de 2015, a quitação de débitos de natureza tributária perante a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em discussão administrativa ou judicial. De acordo com a MP, será possível quitar parte do débito utilizando créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL.  Declaração de Planejamento Tributário A nova MP também estabelece uma nova relação de transparência entre o Fisco e o contribuinte quanto ao Planejamento Tributário. Tal medida visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados. Além disso, promoverá o acompanhamento do mercado de planejamento tributário de modo a diminuir os litígios e dar maior segurança jurídica aos contribuintes. Temos uma palestra específica, que trata da nova MP 685/15. Temos um curso específico, que trata de Recuperação de Créditos Fiscais. Temos um curso específico, que trata de Planejamento Tributário. Fonte: site da RFB.

    24/07/2015
    Leia Mais +
  • Aprovada a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial

    A nova versão 2.1 do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Entre as mudanças, destacam-se: 1 - inclusão dos eventos totalizadores 2 - utilização do CAEPF de forma análoga ao conceito de estabelecimento na pessoa jurídica 3 - retirada do evento de adesão antecipada De modo a facilitar o acompanhamento, incluiu-se um arquivo de controle de alterações efetuadas no leiaute. Temos vários cursos abordando o eSocial e sua implantação nas empresas, clique aqui! Fonte: www.esocial.gov.br.

    07/07/2015
    Leia Mais +
  • Governo sanciona Lei que limita acesso ao Seguro-desemprego

    A MP 665, que altera o acesso ao seguro-desemprego, muda regras do abono salarial e o seguro-defeso, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no DOU de 17/6/2015 e sancionada com dois vetos. Assim, foi mantida a redução na MP feita pela Câmara dos Deputados, de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência relativos ao primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segundo. Temos um curso específico que trata de todos os assuntos ligados à Folha de Pagamento. Fonte: OESP

    17/06/2015
    Leia Mais +


Cursos em destaque