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Desoneração de Impostos na Construção Civil

Economia Tributária para os Setores de Construção Civil e Empreendimentos Imobiliários

Objetivos

Orientar de forma prática como fazer os cálculos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no regime especial de tributação - RET, que antes era de 6% e diminuiu para 4% (tributação definitiva).
Apresentação de cálculos da Desoneração (não-incidência) de INSS patronal sobre a folha de pagamento de salários do setor da Construção Civil e como calcular a nova Contribuição Previdenciária patronal sobre a receita bruta.
Orientar a forma das empresas do setor da Construção Civil pagarem Impostos e Contribuições em atraso sem a multa de mora, de forma legal.

Indicado a

Diretores, sócios e profissionais da área tributária, contábil, societária e fiscal do setor da construção civil e de empreendimentos imobiliários, responsáveis por Escritórios Contábeis e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira.

Programa

1 - Desoneração do INSS Patronal da Folha de Salários – Setor da Construção Civil
Como calcular na prática o novo INSS patronal sobre a receita bruta da construção civil?
Quais verbas salariais dos empregados estão desonerados (não-incidência) do INSS patronal de 20% do setor de construção civil?
Pagamento de pró-labore de sócios e diretores e a autônomos também está desonerado do INSS patronal de 20%?
Quais as novas obrigações acessórias fiscais para a empresa de construção civil (SEFIP, GFIP, DARF, GPS, EFD - Contribuições, DCTF, DACON, etc.)?
Construção civil – matriz e filiais – canteiro de obras: Como calcular a desoneração de INSS de folha de pagamento de salários?
Quais encargos sociais da folha de pagamento que as empresas de construção civil ainda vão continuar recolhendo?
A partir de quando tem início a desoneração de INSS patronal sobre a folha de pagamento de salários, e a oneração de INSS sobre a receita bruta das empresas de construção civil?
Havendo diminuição do INSS patronal das empresas de construção civil, os seus clientes poderão solicitar redução de preços dos serviços?
Como calcular a desoneração proporcional de INSS patronal, parte sobre a folha de salários e parte sobre a receita bruta?
Como fica a retenção de INSS de 11%?

2 - Novo Regime Especial de Tributação – RET de 4%
Patrimônio de afetação/RET: Regime Especial de Tributação – tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Alíquota única de 4% (antes era de 6%) X comparação com os cálculos de lucro real, lucro presumido, simples nacional e lucro arbitrado
PMCMV – Tributação única de 1% e aumento do limite do valor da venda do imóvel para R$ 100.000,00 (antes o limite era de R$ 85.000,00)
Contrato de parceria – atividade imobiliária
Permuta de unidades imobiliárias e dação de imóveis em pagamento

3 - Como Pagar Impostos e Contribuições em Atraso sem a Multa de Mora do Setor da Construção Civil e Empreendimentos Imobiliários
Como implementar a denúncia espontânea e como pagar qualquer tributo (imposto ou contribuição) em atraso sem a multa de mora com base na legislação tributária e com base na jurisprudência fiscal do próprio fisco da RFB e demais jurisprudências fiscais?
Posição do fisco federal, estadual e municipal sobre a inaplicabilidade da cobrança da multa de mora nos casos de denúncia espontânea



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